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Jurídico

Política de privacidade

Documento em elaboração.

A política de privacidade do Direitivo está sendo redigida e ainda não foi publicada. Esta página existe para receber o texto final. Nada aqui vale como declaração definitiva de tratamento de dados.

O que o documento vai tratar

  • Quais dados pessoais são tratados, de advogados e de clientes de escritórios.
  • Base legal de cada tratamento, na Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Papéis de controlador e operador na relação entre plataforma, escritório e cliente.
  • Prazo de retenção e política de descarte.
  • Como exercer direitos de acesso, correção e eliminação.
  • Uso de cookies e de medição de audiência neste site.

Princípios que já seguimos

  • Dados de processo são dados pessoais, mesmo quando o processo é público. Coletamos o mínimo necessário.
  • Processo em segredo de justiça fica segregado, com acesso só para quem tem vínculo comprovado, e nunca é indexado.
  • Documentos de autos ficam em armazenamento privado, acessíveis por endereço temporário.

Contato

Pedidos sobre dados pessoais: contato@direitivo.com.br.

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Veja também os termos de uso e a página sobre o Direitivo.